Termos de Uso

1. Aceite e elegibilidade

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Horizons Creator, operada por 66.666.608 PAULO VITOR PREVIATTO, documento 66.666.608/0001-68. Ao criar uma conta, utilizar o site, adquirir créditos, assinar um plano ou utilizar a API, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Você declara possuir capacidade legal para contratar. Se utilizar a plataforma em nome de empresa, agência ou cliente, declara possuir autorização para vinculá-los a estes Termos.

2. Descrição do serviço

Horizons Creator oferece ferramentas de geração, variação, edição e melhoria de imagens por inteligência artificial, além de histórico, projetos, brand kit, créditos, assinaturas e acesso por API. Recursos podem ser adicionados, alterados, suspensos ou removidos para segurança, manutenção, melhoria ou adequação técnica.

Resultados de inteligência artificial podem variar, conter imprecisões ou não atender exatamente ao prompt. O usuário é responsável por revisar imagens antes de publicar, vender, distribuir ou utilizar comercialmente.

3. Conta, credenciais e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seu email atualizado e proteger sua senha e chaves de API.
• A conta é pessoal, salvo planos que autorizem equipes. Você não deve vender, alugar ou compartilhar credenciais.
• Você deve nos avisar imediatamente sobre acesso não autorizado, vazamento de chave ou suspeita de fraude.

Podemos exigir verificação de email, reCAPTCHA, limites de requisição ou outras medidas de segurança para proteger a plataforma e seus usuários.

4. Conteúdo do usuário, imagens e direitos

Você mantém os direitos que possuir sobre prompts, imagens enviadas e demais conteúdos fornecidos. Ao enviar conteúdo, você nos concede autorização limitada para armazenar, processar, transmitir e utilizar esse conteúdo exclusivamente para executar o serviço, prevenir abuso, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Você declara possuir direitos, licenças e autorizações necessárias para utilizar imagens, marcas, rostos, personagens, produtos e demais materiais enviados. Em ferramentas como Face Swap, você deve possuir autorização da pessoa retratada e não pode utilizar o serviço para enganar, assediar, difamar ou prejudicar terceiros.

Planos pagos podem incluir uso comercial dos resultados, mas isso não garante exclusividade, registrabilidade, ausência de semelhança com terceiros ou liberdade de direitos de propriedade intelectual. Você deve avaliar o uso pretendido e obter aconselhamento quando necessário.

5. Usos proibidos

É proibido utilizar a plataforma para:

• Violar leis, direitos autorais, marcas, privacidade, imagem, honra ou outros direitos de terceiros.
• Gerar ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, abusivo, exploratório, discriminatório ou destinado a causar dano.
• Criar falsificações enganosas, impersonação, fraude, documentos falsos ou conteúdo que induza terceiros a erro.
• Burlar limites, abusar do trial, criar contas em massa, realizar engenharia reversa, atacar a infraestrutura ou compartilhar chaves de API.
• Utilizar a plataforma para conteúdo envolvendo exploração sexual de menores ou qualquer material proibido por lei.

Podemos remover conteúdo, suspender recursos, limitar requisições ou encerrar contas quando houver risco, abuso, violação destes Termos ou obrigação legal.

6. Planos, créditos, assinaturas e pagamentos

• Preços, créditos, limites e benefícios são informados na página de preços e no checkout vigente no momento da contratação.
• Créditos do painel e créditos da API são saldos separados, salvo indicação expressa em contrário.
• Assinaturas podem renovar automaticamente até o cancelamento. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso automático de períodos já iniciados, salvo obrigação legal ou política específica.
• Créditos mensais, extras e promocionais podem possuir validade, regras de acúmulo e limitações próprias informadas no plano ou checkout.
• Pagamentos serão processados por provedores como Stripe e Asaas, sujeitos também aos termos desses provedores.

Em caso de chargeback, fraude, inadimplência ou pagamento cancelado, podemos suspender o plano, reverter créditos e restringir o acesso até a regularização.

7. Disponibilidade, manutenção e falhas

Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço depende de internet, hospedagem, provedores de IA, APIs, gateways de pagamento e outros terceiros que podem apresentar indisponibilidade.

Quando uma geração falhar tecnicamente e o sistema identificar a falha, créditos poderão ser devolvidos automaticamente. Não há devolução quando o resultado foi gerado, mas não correspondeu à preferência subjetiva do usuário.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida conforme disponível. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos que resultados sejam exclusivos, adequados a finalidade específica, livres de erros, seguros para publicação ou isentos de direitos de terceiros.

Você é responsável pelo uso, publicação, distribuição e consequências dos conteúdos gerados. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma.

9. Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode cancelar sua assinatura e solicitar exclusão da conta conforme os canais disponíveis. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, risco de segurança, exigência legal, inadimplência ou abuso.

Após o encerramento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para obrigações legais, registros financeiros, prevenção de fraude, resolução de disputas e exercício de direitos.

10. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis e a versão vigente permanecerá publicada nesta página.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Três Lagoas/MS, ressalvados direitos legais do consumidor quando aplicáveis.